CONCESSÃO PÚBLICA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG – Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 048/2022. Concorrência nº 001/2022. Objeto: Concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de serviços complementares do município de Nepomuceno/MG, que compreendem a construção, ampliação, operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, bem como a coleta, o afastamento, o tratamento e a disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão plena dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, na área de concessão, em caráter de exclusividade. Data de Abertura: 14/06/2022, às 09:00 horas – Horário de Brasília. A sessão ocorrerá Prefeitura Municipal de Nepomuceno, situado na Praça Padre José, nº 180, no bairro Centro, neste Município. Edital e informações na Prefeitura de Nepomuceno, estabelecida Praça Padre José, 180, centro. Tel (35) 3861-3686, e-mail: [email protected]. Site: www.novo.nepomuceno.mg.gov.br.

Nepomuceno, 26/04/2022.

Luiza Maria Lima

Menezes. Prefeita.

Anexos:

• ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO (1).pdf
• ANEXO III – ESTRUTURA TARIFARIA (1).pdf
• ANEXO IV – INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA (1).pdf
• ANEXO V – INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL (2).pdf
• ANEXO VI – TERMO DE REFERENCIA (1).pdf
• ANEXO VII – RELAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS (1).pdf
• ANEXO VIII – REGULAMENTO DOS SERVIÇOS (1).pdf
• ANEXO IX – ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICO- ECONOMICO (2).pdf
• ANEXO X – CARTAS E DECLARAÇÕES (1).pdf
• EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº 01-2022 – Concessão SAAE.pdf
• Link da Audiência Pública.pdf
• Link para entrar na Audiência Pública no dia 16 de Dezembro de 2021.pdf
• PROMULGAÇÃO REFERENTE AO PL Nº 920-2021 (2).pdf
• LEI Nº 747, DE 27 DE ABRIL DE 2021..pdf
• Lei Municipal nº 736-2020.pdf
• ANEXO I – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LINK.pdf