Competências

Compete a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

I – elaborar e implantar planos, programas e projetos relacionados com o apoio ao desenvolvimento agrícola e pecuário do Município;

II – promover a difusão de conhecimentos técnicos visando à modernização do setor agropecuário;

III – supervisionar e fiscalizar o funcionamento de mercados e feiras-livres;

IV – promover, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, o desenvolvimento de programas e projetos de extensão rural;

V – elaborar planos, programas e projetos visando a defesa e o aproveitamento dos recursos naturais;

VI – promover, em articulação com órgãos públicos e outras entidades, medidas de conservação do ambiente natural;

VII – promover medidas de combate à poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental, principalmente junto ao lago de Furnas e seus afluentes dentro dos limites do Município.