REALI Notícia nº 26/2021 – FAQ: resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal

Prezados Pontos Focais

Já está disponível a primeira edição das Perguntas e Respostas sobre os limites máximos de resíduos (LMRs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal [1]. A publicação, também conhecida como FAQ (do inglês Frequently Asked Questions – Perguntas Mais Frequentes), contém esclarecimentos sobre um total de 26 dúvidas frequentes sobre o tema.  

Nesse sentido, é importante destacar as normas que abordam o assunto.
São elas: 

I – Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 328/2019 [2], que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade; e 

II - Instrução Normativa (IN) 51/2019 [3], que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMRs), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos
(IFAs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. 

Acesse o documento de Perguntas e Respostas sobre os limites máximos de resíduos (LMRs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal [1]. No caso de dúvidas adicionais, entre em contato com
a Central de Atendimento da Anvisa [4].  

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



Links:
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[1]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/faq_lmr-medicamento-veterinario_20052021.pdf
[2] http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/412263
[3] http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/412269
[4]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/formulario-eletronico