OBJETO:
Termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Nepomuceno e a
Instituição Lar de Proteção das Crianças e Adolescentes de Nepomuceno (Lar das Meninas),
por meio de contribuição para custeio das atividades operacionais da instituição filantrópica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, c/c art. 36, inciso II, do Decreto Municipal nº 862/2017;
Lei Municipal nº 918/2023.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
Lar de Proteção das Crianças e Adolescentes de Nepomuceno (Lar das Meninas),
inscrita no CNPJ sob o nº 06.231.279/0001-09, com sede no Sítio Campo Limpo,
Nepomuceno/MG, CEP 37250-000.