A prefeita Iza Menezes esteve em Belo Horizonte, dia 07 de dezembro, participando de um ato convocado pela AMM –  Associação Mineira dos Municípios, em frente à Assembléia Legislativa, buscando garantir os direitos dos municípios. O Estado de Minas está deixando de repassar aos municípios a cota-parte do ICMS que nos é devida. Desde agosto deste ano o Estado repassa a menor e nas últimas três semanas não realizou nenhum depósito, com isso Nepomuceno deixou de receber cerca de 180.000,00.

O movimento visa garantir os direitos dos municípios que não estão tendo como fazer previsões em seus pagamentos uma vez que o Estado não cumpre com sua parte. Não só em relação ao ICMS, que é uma obrigação constitucional, mas de convênios também como o transporte escolar, onde nos deve desde julho.

É uma situação desesperadora e diante da falta de sensibilidade do governo de Minas vamos ter que tomar medidas judiciais visto que a cota-parte do ICMS é nossa, ou seja, trata-se de apropriação indébita já que 25% de todo ICMS recolhido pertence aos municípios.

Além da falta do repasse do ICMS e do transporte escolar  o município ainda sofre com outros problemas ligados ao Estado, como o constante atraso na entrega de medicamentos da farmácia popular, e ainda os repasses com a saúde que não estão sendo realizados, que totalizam quase 2.000.000,00, sendo esse um dos mais graves.

 Os municípios são, dentre os entes federativos, os que menos recebem dinheiro e onde os serviços são prestados à população. O movimento municipalista que estou participando luta para que os municípios possam ter mais autonomia financeira para fazer frente às demandas de toda população. Não faz sentido que toda arrecadação se dê nos municípios mas apenas 19% desse bolo retornam em forma de transferências.

Mas o movimento tem conseguido algumas vitórias importantes como, por exemplo, a cobrança do ISS incidente sobre cartões de crédito, leasing e seguros passarem a ser creditados nas cidades onde eles são cobrados, a partir desse próximo ano, mas é necessário os vereadores aprovarem essas mudanças aqui senão não poderemos receber esse importante aporte financeiro. Dessa forma, pedimos a todos para ligar para seu vereador para que eles aprovem a lei que está tramitando na Câmara, porque se assim não o fizerem Nepomuceno irá perder cerca de 1 milhão de reais por ano.