Comunicação de Risco nº 56/2021 – VISA – Proibição da propaganda do produto: “Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2”.

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2021 [1], D.O.U. de 23/12/2021, a qual proíbe a propaganda do
produto “Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2”.

A medida foi motivada considerando a identificação de propagandas
irregulares na internet do produto “Leite produzido a partir de vacas
com genótipo A2A2″, com divulgação de alegações diferentes das
aprovadas pela Anvisa, contendo indicação ou sugestão que esse
alimento pode ser adequado para indivíduos com alergia à proteína do
leite de vaca.

A alegação de propriedade funcional aprovada para esse alimento pela
Anvisa é: “_O leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2 não
promove a formação de BCM7 (betacasomorfina-7), que pode causar
desconforto digestivo_” e não guarda qualquer relação com alergias
alimentares ou outras condições e agravos à saúde.

O consumo de leites em geral por indivíduos com alergia à proteína do
leite de vaca (APLV), incluindo produzidos a partir de vacas com
genótipo A2A2, pode implicar em risco à saúde e causar reações e
agravos à saúde graves, que variam desde erupções cutâneas até
choque anafilático.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.

Links:
——
[1]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.769-de-22-de-dezembro-de-2021-369774005