📢 Chamamento Público nº 007/2025 – Praça de Alimentação

📁 Processo nº: 096/2025
Inexigibilidade nº: 050/2025

A Prefeitura Municipal de Nepomuceno, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o chamamento para permissão remunerada e gratuita de uso de espaço público durante a comemoração do 114º Aniversário de Nepomuceno, que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2025.

📌 Objeto

Permissão para uso de barracas e espaços destinados ao comércio temporário de gêneros alimentícios e bebidas, com foco em food trucks e alimentação regional.

⚖️ Fundamentação Legal

Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 2.134/25.

📋 Tipos de Espaços Disponibilizados

  • 🔹 10 (dez) barracas de 4x4m para alimentos e bebidas
  • 🔹 3 (três) espaços para food trucks (mínimo de 21m², sem tenda)

🎯 Critério de Seleção

A distribuição dos espaços será feita por meio de sorteio público, conforme os lotes disponíveis e regras do edital.

📍 Local do Evento

Praça de Alimentação montada para o evento de comemoração do aniversário da cidade, dias 29 e 30 de agosto de 2025.

📎 Para mais informações: acesse o edital completo publicado aqui