📝 Prefeitura de Nepomuceno Informa Início da 1ª Etapa da Regularização Fundiária do Bairro Vila Esméria

A Prefeitura de Nepomuceno informa que decidiu regularizar, por meio do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o núcleo urbano informal do Bairro Vila Esméria, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018.

A regularização será realizada por etapas, considerando a viabilidade técnica e jurídica do processo, sendo que a primeira etapa contemplará 22 (vinte e duas) unidades habitacionais situadas na área delimitada por levantamento técnico anexo.

📄 Confira a declaração oficial no link abaixo:
👉 Acesse a Declaração da 1ª Etapa da REURB Vila Esméria