REALI ALERTA Nº 03/2021 – VISA – ESGOTAMENTO DE EMBALAGENS DE PRODUTO DA EMPRESA MONDELEZ BRASIL LTDA
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos que foi deferida, pela Vigilância Municipal de Curitiba/PR, a solicitação de prazo para esgotamento de embalagens do produto: Chocolate ao Leite com Nougat de Mel e Amêndoas - Toblerone - 100g e 360g, importado por Mondelez Brasil LTDA. CNPJ nº 33.033.028/0020-47.
Motivo da solicitação: atualização dos dados de endereço da empresa importadora/distribuidora na rotulagem das embalagens dos produtos Toblerone 100g e 360g, devido a mudança de endereço da atual matriz da empresa localizada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 2.511 - Água Verde para Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 13.300 - Cidade Industrial de Curitiba.
Justificativa de concessão pelo órgão competente: A alteração apenas do endereço da empresa importadora/distribuidora não implica em risco à saúde do consumidor, descumprimento da legislação sanitária e prejuízo de informações ao consumidor conforme tabela de situações passiveis de concessão previstas no informe técnico nº 55 de 22 de janeiro de 2014. A alteração não prejudica a rastreabilidade do produto nem acesso do consumidor à empresa (uma vez que o telefone do SAC continua o mesmo). Salienta-se que não houve alteração de fórmula, ingredientes, tabela nutricional e perfil alergênico.
Prazo concedido para esgotamento das embalagens: 12 (doze) meses - de 30.04.21 a 30.04.22 (os produtos serão comercializados até o fim do seu prazo de validade).
Atenciosamente,
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA.
