REALI Notícia nº 14/2021 – Medida proíbe comercialização de produtos que contenham SARM

Prezados Pontos Focais,

Informamos que a Anvisa publicou uma medida restritiva para produtos que contenham o Modulador Seletivo de Receptores Androgênicos (em inglês: Selective Androgen Receptor Modulators - SARM).

Os efeitos desses produtos, categorizados como medicamentos, são desconhecidos no corpo humano a longo prazo. Vale observar que não há medicamento registrado na Agência que contenha. Lembramos ainda, que
muitos desses produtos são vendidos irregularmente como suplemento alimentar, portanto, solicitamos atenção no momento da fiscalização.

A Resolução (RE) 791/2021 [1] proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a manipulação, a propaganda e o uso desses produtos, além de determinar sua apreensão e inutilização. O objetivo da medida, que se aplica a produtos industrializados e manipulados, importados e nacionais e a meios físicos e remotos, é proteger a saúde da população.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-791-de-22-de-janeiro-de-2021-304711857