Prezados Pontos Focais
A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) disponibilizou, no portal da instituição, os arquivos usados como base para a construção dos modelos da tabela de informações nutricionais e da rotulagem frontal. As imagens de referência atendem aos anexos IX, XIII e XVII da Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Os arquivos estão nos formatos PDF, InDesign (INDD) e EPS.
Também foi disponibilizada a malha construtiva usada como base para a rotulagem frontal. A malha é um recurso de design, neste caso usada para orientar o alinhamento e as proporções dos elementos gráficos que devem ser utilizadas na rotulagem.
De acordo com a GGALI, a publicação dos arquivos visa favorecer a adequada implementação dos regulamentos sobre rotulagem nutricional, aprovados pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência e que entrarão em vigor a partir de outubro de 2022. A medida pretende facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
As normas estabelecem mudanças na legibilidade (facilidade de leitura), no teor e na forma de declaração na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais. Também inovam ao adotar a rotulagem nutricional frontal, símbolo informativo na parte da frente do produto que indica ao consumidor, de forma clara e simples, o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde (sódio, gordura saturada e açúcar adicionado).
Os arquivos podem ser acessados na pergunta 15 do conteúdo orientativo divulgado no portal da Agência.
Atenciosamente,
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA
