REALI Notícia nº 16/2021 – Publicada nova edição das perguntas e respostas sobre gordura trans

Prezados Pontos Focais

Informamos que já está disponível a nova edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Requisitos para Uso de Gorduras Trans em Alimentos [1]. Elaborada pela Gerência Geral de Alimentos, a publicação está em sua segunda versão.    

É importante destacar que o documento é um instrumento de esclarecimento, não regulatório, de caráter não vinculante, destinado a esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 332/2019 [2], que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.   

A publicação conta com um total de 43 perguntas e respostas. Além disso, nesta edição foram realizadas revisões das perguntas anteriores, com atualização dos links para os documentos e normas mencionadas, além da inclusão de sete novas perguntas e subsequente atualização da numeração das demais perguntas. 

Os novos esclarecimentos tratam da aplicabilidade da restrição de gorduras trans industriais em óleos refinados e outros óleos modificados, dos prazos que devem ser observados pelos fabricantes de alimentos, serviços de alimentação e comerciantes para as diferentes restrições no uso de gorduras trans industriais adotadas e, ainda, da rotulagem nutricional de gorduras trans após a entrada em vigor das medidas de restrição do uso de gorduras trans industriais em alimentos.        

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



Links:
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[1]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/gorduras-trans-industriais.pdf
[2] http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/412267