REALI Notícia nº 41/2021 – Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas

Prezados Pontos Focais

A Anvisa divulgou a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas [1] sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Agência, é um instrumento não regulatório, destinado a esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 [2], que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020 [3], que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

As 156 perguntas que compõem o documento estão divididas em blocos de temas, que abordam: esclarecimentos sobre o processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil; âmbito de aplicação dos regulamentos; declaração dos nutrientes, das porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional. Há também perguntas e respostas sobre os requisitos para declaração da rotulagem frontal e das alegações nutricionais, além dos prazos de adequação à RDC 429/2020 e à IN 75/2020.

Clique aqui para mais informações sobre a rotulagem nutricional. [4]

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



Links:
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[1]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas-rotulagem-nutricional_ggali_230721.pdf
[2] http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/434473
[3] http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/434474
[4]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/rotulagem/rotulagem-nutricional