REALI Notícia nº 42/2021 – Agosto Dourado e incentivo à amamentação

Prezados Pontos Focais 

De 1º a 7 de agosto é celebrada a campanha mundial para estimular ações relacionadas ao aleitamento materno.

O aleitamento materno é uma questão de saúde pública e também um direito humano que precisa ser respeitado e protegido. O chamado Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação, em que a cor se refere ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

A Semana Mundial de Aleitamento Materno (Smam) é uma campanha mundial que tem como objetivo estimular as ações relacionadas ao tema. Ela é celebrada de 1º a 7 de agosto e a bandeira deste ano é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”.

De fato, é preciso a mobilização de toda a sociedade para incentivar e garantir o direito à amamentação, de modo a proporcionar as condições para que as mulheres possam amamentar pelo tempo necessário. E esse esforço conjunto inclui, é claro, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e seus profissionais.

SNVS e aleitamento

Os profissionais de vigilância sanitária contribuem imensamente para garantir o direito à amamentação. Eles visitam, por exemplo, os bancos de leite humano e as salas de apoio à amamentação para ajudar a criar ambientes mais seguros para coleta e doação do leite humano.


Esses trabalhadores também são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL), bem como a aplicação de sanções quando houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento. Na prática, eles vistoriam estabelecimentos comerciais, como mercados e farmácias, a fim de não permitir a promoção de produtos que atrapalhem aamamentação.

Regulamentos

Vale ressaltar também as normas de vigilância sanitária que protegem o aleitamento exclusivo no peito. Entre elas, as regulamentações das salas de amamentação, dos bancos de leite humano e a NBCAL. Esta última trata da promoção comercial e da rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, mamadeiras, chupetas. A ideia da NBCAL é assegurar que o uso desses produtos não interfira na prática do aleitamento materno.

Fique ligado

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade ou mais.  O leite materno tem tudo de que o bebê precisa até o sexto mês de vida. Portanto, não acredite em promessas de alimentos que tentam parecer melhores do que o leite materno. Somente em casos específicos a mulher não pode amamentar. Na dúvida, consulte um profissional de saúde habilitado.

Por fim, aproveitamos para lembrá-los que o curso “_Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – Como fiscalizar?_” está disponível a todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, inclusive àqueles que não participaram do seminário virtual realizado em 10/05/21.

O curso está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária - AVA Visa (link https://aprendizagem.anvisa.gov.br/ ), para o perfil "Profissional de Visas Estaduais e Municipais e Laboratórios Analíticos de Saúde".

Acesse:

Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulhertrabalhadora [1] Manual para Bancos de Leite Humano [2].

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



Links:
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[1]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/guia-para-implantacao-das-salas-de-apoio-a-amamentacao-para-a-mulher-trabalhadora-compactado.pdf
[2]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/manual-para-bancos-de-leite-humano.pdf