Comunicação de Risco nº 02/2022 - VISA - Proibição de todos os lotes do produto Azeite de Oliva Extra Virgem, marca Alentejano, produzido por empresa desconhecida

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 134, DE 14 DE JANEIRO DE
2022 [1], D.O.U. de 18/01/2022, a qual proíbe a comercialização,
distribuição e uso de todos os lotes do produto Azeite de Oliva Extra
Virgem, marca Alentejano, produzido por empresa desconhecida.

A medida foi motivada considerando: o recebimento do Ofício SES/SUPVS
SEI Nº 396, de 26/05/2021, da Superintendência de Vigilância
Sanitária do estado do Rio de Janeiro; o Laudo de Análise nº
94.1P.0/2020 e o OFÍCIO Nº 39/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA,
reportando que o produto Azeite de Oliva, marca Alentejano, Extra
virgem, representa risco à saúde da população por apresentar
informações falsas no rótulo quanto à origem, distribuição e
produtor (indústria clandestina) e trata-se de produto desclassificado,
não sendo considerado azeite, com origem e conteúdo desconhecidos.
Apesar de constar na rotulagem a informação que a empresa
distribuidora e/ou importadora seria a BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ: 07.743.273/0001-75, foi verificado que essa
encontra-se com situação cadastral inapta e a sua localização é
desconhecida.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.



Links:
------
[1]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-134-de-14-de-janeiro-de-2022-374459622