Comunicação de Risco nº 10/2022 - VISA - Proibição do produto Manteiga Sem Sal, marca Laticínio Sabor da Fazenda, produzido por empresa desconhecida

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 725, DE 8 DE MARÇO DE
2022 [1], D.O.U. de 09/03/2022, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e propaganda, do produto Manteiga Sem Sal,
marca Laticínio Sabor da Fazenda, produzido por empresa desconhecida.

A medida foi motivada considerando a comprovação de comercialização
do produto fabricado por empresa desconhecida, pois apresenta
informações falsas sobre a identificação da origem: consta como
fabricante a empresa Aline Amelia Ribeiro - Lat. Sabor da Fazenda (CNPJ
35.205.872/0001-70), localizada em Santos Dumond/MG e Registro SIF/DIPOA
nº 0027/4194, mas tal SIF pertence a outra empresa localizada em
Guiricema/MG, cuja razão social é  Comércio de Laticínios Vindanata
LTDA - CNPJ: 44.618.936/0001-56, além do rótulo nº 0027/4194 ser de
muçarela e  encontrar-se cancelado junto ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, conforme Ofício Nº
221/2022/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA que confirma se tratar de produtos
irregulares, clandestinos e com graves indícios de falsificação de
marca oficial.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos



Links:
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[1]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-725-de-8-de-marco-de-2022-384549494