Notícia nº 12/2022 - Visas: participem da consulta dirigida sobre processo administrativo sanitário

Prezados Pontos Focais de Visa,

Está aberta a Consulta Dirigida 10/2022, com o objetivo de colher
informações sobre os procedimentos adotados pelas Vigilâncias
Sanitárias (Visas) estaduais e municipais durante a tramitação do
processo administrativo sanitário no âmbito das suas competências. As
contribuições podem ser feitas até 23/4, por meio de um formulário
eletrônico [1]. Destaca-se que, pelo teor das perguntas formuladas, a
consulta se destina exclusivamente às Visas dos estados e municípios.


A consulta dirigida em questão é uma das ações em andamento no Tema
1.15 da Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa - "Procedimentos para o
julgamento de Processos Administrativos Sanitários" (Processo
25351.938180/2020-05). Durante os debates acerca desse assunto,
entendeu-se que seria importante incluir as Vigilâncias Sanitárias
estaduais e municipais na discussão, uma vez que esses órgãos também
lidam com processos administrativos sanitários.

As contribuições recebidas irão subsidiar a elaboração do
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A Anvisa conta com
a colaboração das Visas estaduais e municipais na consulta dirigida.
Participem!

Acessem o Edital de Chamamento 4 [2], de 18 de março de 2022, e o
documento com orientações [3] sobre como participar.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos



Links:
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[1] https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/793877?lang=pt-BR
[2]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-n-4-de-18-de-marco-de-2022-387485667
[3]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social/consultas-dirigidas/documento-base-cd-de-pas.pdf