Notícia nº 17/2022 – Publicado Perguntas e Respostas sobre pós-publicação de petições de alimentos

Prezados Pontos Focais,

Foi publicada a primeira edição do Perguntas e Respostas:
solicitações pós-publicação de petições de avaliação da área
de alimentos [1]. O documento esclarece 10 dúvidas frequentes sobre os
procedimentos que podem ser adotados pelas empresas após a publicação
da decisão da Agência sobre a petição avaliada.  

A publicação traz orientações como solicitações de correções em
pareceres, painéis de consulta e publicações no Diário Oficial a
União (D.O.U). É importante esclarecer que o instrumento é
orientativo, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais.    

Ressalta-se ainda que a Anvisa possui um painel analítico [2] que
permite a consulta rápida de diversos documentos de perguntas e
respostas publicados pela área de alimentos. Em caso de dúvidas
adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento
da Anvisa [3]. 

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos



Links:
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[1]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/perguntas-frequentes-pos-publicacao.pdf
[2]
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZmY5ZTc4MzUtODZjZi00NzYzLWJjNDctMTdkZTY4NmZmMThhIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&pageName=ReportSectionc0ac170b47f7b0bfae94
[3] https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento