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Notícia nº 25/2022 – Anvisa simplifica publicações da área de Alimentos no DOU

18/05/2022 às 14:09 - Sem Categoria

Prezados Pontos Focais,

A Anvisa informa que irá adotar uma nova formatação para
publicações de atos no Diário Oficial da União (DOU), nos processos
de registro, pós-registro e avaliação da área de Alimentos.
Destaca-se que a mudança contemplará ainda as petições de
alterações, revalidações e cancelamentos desses produtos. 

Nesse sentido, é importante esclarecer que, a partir da próxima
segunda-feira (16/5), as referidas publicações trarão somente as
informações essenciais para a identificação da petição junto à
Agência: razão social/CNPJ, nome do produto, número do processo,
número do registro, assunto da petição e número do expediente.  

Esta simplificação terá impacto nas publicações que contêm
informações relacionadas a marcas e apresentações, já que essas
são as informações que serão suprimidas do DOU para as petições de
registro e pós-registro de alimentos. Para as petições de
avaliação, haverá a inclusão da informação do número do
expediente. 

Saiba mais

Vale ressaltar que as informações suprimidas da publicação ficarão
disponíveis na área “Consulta à Situação de Documentos”, no
portal da Anvisa. Lá será possível encontrar informações sobre as
marcas e vencimento do registro, bem como sobre as apresentações
(descrição, número do registro, prazo de validade e tipo de
embalagem).  

Além disso, as informações disponíveis na área de Consultas [1]
continuarão permitindo a identificação da situação de um
determinado registro a cada publicação de ato. As publicações
anteriores no DOU que contêm mais informações permanecerão valendo
como histórico regulatório dos produtos. 

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

Links:
------
[1] https://consultas.anvisa.gov.br/#/documentos/

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