Notícia nº 46/2021 - Anvisa publica Manual sobre Importação de Alimentos.

P021 – Anvisa publica Manual sobre Importação de Alimentos 46REALI
Notície Prezados Pontos Focais.

A Anvisa publicou o Manual sobre Importação de Alimentos, [1] com o
intuito de esclarecer aos importadores as regras de submissão e
análise, dentro do escopo de códigos sob responsabilidade de análise
pelo Posto de Anuência de Importação de Alimentos (Pafal) da
Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF).

O documento é estruturado de forma a facilitar a pesquisa sobre
regularização de empresas e produtos, instrução processual e
procedimentos de análise e fiscalização, com indicação da
legislação e situações específicas aplicáveis a cada tópico.

Além de propiciar mais transparência aos importadores, o Manual
pretende diminuir o tempo de anuência devido à emissão de exigências
ou mesmo indeferimentos por falhas na instrução processual.

Clique aqui para mais informações sobre o Manual sobre Importação de
Alimentos. [2]

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



Links:
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[1]
http://chrome-extension/efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fanvisa%2Fpt-br%2Fcentraisdeconteudo%2Fpublicacoes%2Fportos-aeroportos-e-fronteiras%2Fguias-e-manuais%2FManualdeAnalisedeProcessodeImportacaodeAlimentos_v.01_final3.pdf&clen=644691&chunk=true
[2]
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-publica-manual-sobre-importacao-de-alimentos