Comunicação de Risco nº 42/2021 - VISA - Proibição de todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de Alimentos LTDA

Comunicação de Risco nº 42/2021 - VISA - Proibição de todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de Alimentos LTDA

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 4.199, DE 8 DE NOVEMBRO
DE 2021 [1], D.O.U. de 09/11/2021, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e determina o recolhimento de
todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca
Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de
Alimentos LTDA, CNPJ: 11.400.134/0003-88.

A medida foi motivada considerando a propaganda irregular do produto,
com indicações terapêuticas, tais como: "_calmante para bebês e
crianças agitadas_", "_auxilia no alívio de cólicas de bebês_",
"_auxilia no alívio da má digestão em crianças_" e "_auxilia no
combate de gases intestinais_" no sítio eletrônico
https://www.nutraessencia.com.br. O produto encontra-se também à venda
no _site_ www.mercadolivre.com.br [2].

Constatou-se ainda, a indicação do produto para lactentes. Alimentos
infantis necessitam de registro prévio à comercialização e tal
produto não possui o devido registro sanitário obrigatório.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA

Links:
------
[1]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.199-de-8-de-novembro-de-2021-357730530
[2] http://www.mercadolivre.com.br