Comunicação de Risco nº 42/2021 - VISA - Proibição de todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de Alimentos LTDA
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 4.199, DE 8 DE NOVEMBRO
DE 2021 [1], D.O.U. de 09/11/2021, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e determina o recolhimento de
todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca
Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de
Alimentos LTDA, CNPJ: 11.400.134/0003-88.
A medida foi motivada considerando a propaganda irregular do produto,
com indicações terapêuticas, tais como: "_calmante para bebês e
crianças agitadas_", "_auxilia no alívio de cólicas de bebês_",
"_auxilia no alívio da má digestão em crianças_" e "_auxilia no
combate de gases intestinais_" no sítio eletrônico
https://www.nutraessencia.com.
no _site_ www.mercadolivre.com.br [2].
Constatou-se ainda, a indicação do produto para lactentes. Alimentos
infantis necessitam de registro prévio à comercialização e tal
produto não possui o devido registro sanitário obrigatório.
Atenciosamente,
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA
Links:
------
[1]
https://www.in.gov.br/en/web/d
[2] http://www.mercadolivre.com.br