Comunicação de Risco nº 54/2021 – VISA – Proibição de lote do produto Amendoim Descascado, marca Milhor, da empresa Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 4.653, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2021 [1], D.O.U. de 13/12/2021, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda, uso, e determina o
recolhimento do lote nº 001 do produto Amendoim Descascado, marca
Milhor, da empresa Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda, CNPJ nº
26.252.734/0001-51.

A medida foi motivada considerando a Notificação nº 33124267/2021 da
Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária -
SES/SUBVS-SVSDVAA/MG e o Laudo de Análise Fiscal nº 1105.1P.0/2021 -
emitido pela Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde
Pública de Minas Gerais - FUNED/LACEN-MG, que detectou Aflatoxina B1
(619, 24 μg/Kg) e Aflatoxina B2 (104, 19 μg/Kg), em teores superiores
ao limite máximo tolerado para a soma de aflatoxinas (AFB1 + AFB2 +
AFG1 + AFG2) de 20 μg/Kg, no produto Amendoim Descascadp, marca Milhor,
data de validade 31/05/2022, lote nº 001 da empresa Moagem de Milho
Moinho de Pedra LTDA, CNPJ: 26.252.734/0001-51.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.



Links:
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[1]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.653-de-10-de-dezembro-de-2021-366813155