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Comunicação de Risco nº 55/2021 - VISA - Proibição de todos os lotes do produto Azeite de Oliva, tipo único, marca Quinta da Beira, da empresa Felicita Importadora e Distribuidora de Alimentos Ltda

03/01/2022 às 16:34 - Sem Categoria

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 4.750, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2021 [1], D.O.U. de 22/12/2021, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, uso, e determina o recolhimento de todos os lotes do
produto Azeite de Oliva, tipo único, marca Quinta da Beira, da empresa
Felicita Importadora e Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ nº
33.849.518/0001-53.

A medida foi motivada considerando os resultados de análises fiscais
insatisfatórios para os parâmetros de identidade e qualidade em
amostras de vários lotes do produto Azeite de Oliva tipo único, marca
Quinta da Beira, conforme laudos definitivos emitidos pelo LACEN-RJ
(129.1P.0/2021; 155.AT.0/2021; 431.AT.0/2021; 638.1P.0/2021;
639.1P.0/2021; 641.1P.0/2021; 642.1P.0/2021; 643.1P.0/2021;
644.1P.0/2021; 645.1P.0/2021; 646.1P.0/2021; 649.1P.0/2021;
661.1P.0/2021; 662.1P.0/2021; 672.1P.0/2021; 673.1P.0/2021;
674.1P.0/2021; 678.1P.0/2021; 695.1P.0/2021), corroborados com os
achados de inspeção sanitária no estabelecimento Felicita Importadora
e Distribuidora de Alimentos Ltda, que indicam não cumprimento das Boas
Práticas de Fabricação quanto à rastreabilidade das matérias primas
usadas e aos controles de identificação e registros na linha de envase
do produto.

Essas evidências representam risco de exposição da população ao
consumo de produtos com indícios de adulteração e de composição
desconhecida.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.



Links:
------
[1]
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.750-de-21-de-dezembro-de-2021-369268199

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