Comunicação de Risco nº 56/2021 - VISA - Proibição da propaganda do produto: "Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2".
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2021 [1], D.O.U. de 23/12/2021, a qual proíbe a propaganda do
produto "Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2".
A medida foi motivada considerando a identificação de propagandas
irregulares na internet do produto "Leite produzido a partir de vacas
com genótipo A2A2", com divulgação de alegações diferentes das
aprovadas pela Anvisa, contendo indicação ou sugestão que esse
alimento pode ser adequado para indivíduos com alergia à proteína do
leite de vaca.
A alegação de propriedade funcional aprovada para esse alimento pela
Anvisa é: "_O leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2 não
promove a formação de BCM7 (betacasomorfina-7), que pode causar
desconforto digestivo_" e não guarda qualquer relação com alergias
alimentares ou outras condições e agravos à saúde.
O consumo de leites em geral por indivíduos com alergia à proteína do
leite de vaca (APLV), incluindo produzidos a partir de vacas com
genótipo A2A2, pode implicar em risco à saúde e causar reações e
agravos à saúde graves, que variam desde erupções cutâneas até
choque anafilático.
Atenciosamente,
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.
Links:
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[1]
https://www.in.gov.br/en/web/d
