REALI Notícia nº 28/2022 – 21 de maio: Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno.
Prezados Pontos Focais,
No dia 21 de maio celebrou-se o Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento
Materno. Nessa data, em 1981, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou a
recomendação do Código Internacional de Comercialização de
Substitutos do Leite Materno e orientou os Estados Membros a
internalizarem essas regras em seus países.
O código internacional tem como objetivo proteger a amamentação de
estratégias de _marketing_ que possam prejudicar essa prática e
apresenta recomendações sobre diversas formas de se promover um
produto, como propaganda e rotulagem.
No Brasil, o código internacional foi internalizado, em 1988, por meio
de um conjunto de normas conhecido hoje como NBCAL, Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª
infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.
A NBCAL traz regras para promoção comercial e rotulagem de alimentos e
produtos destinados a crianças com até 3 anos de idade, como fórmulas
infantis, leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. Além disso, a norma
também regulamenta práticas como concessão de patrocínios,
distribuição de amostras, atuação de representantes comerciais em
serviços de saúde, materiais educativos e técnico-científicos etc.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável por
fiscalizar a NBCAL em todo o país. Por isso, a Anvisa disponibiliza no
Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária (AVA - Visa)
https://aprendizagem.anvisa.go
Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e
Chupetas – NBCAL: como fiscalizar?”, que tem como objetivo capacitar
os fiscais sanitários em relação ao tema.
Por que é importante proteger o aleitamento materno?
O leite materno é a melhor alimento para bebês e a forma de proteção
mais econômica e eficiente para diminuir as taxas de mortalidade
infantil. Segundo o Ministério da Saúde, a amamentação é capaz de
reduzir em até 13% os índices de mortes de crianças menores de cinco
anos. O aleitamento materno protege a criança de doenças como
diarreia, infecções respiratórias e alergias, além de evitar o risco
de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na
vida adulta. Mães que amamentam também são protegidas em relação a
diversas doenças, como câncer de ovário.
Os índices nacionais do aleitamento materno exclusivo entre crianças
menores de 6 meses aumentaram de 2,9%, em 1986, para 45,7% em 2020. Já
o aleitamento para crianças menores de quatro anos passou de 4,7% para
60% no mesmo período. Mas ainda há muito o que melhorar.
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os 2 anos de
idade ou mais e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.
Principais normas que compõem a NBCAL:
LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a
comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira
infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Consolida atos normativos
editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do
lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional
para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do
adolescente, e dá outras providências.
Consulte a legislação sanitária de alimentos no link
https://www.gov.br/anvisa/pt-b
[1])
Atenciosamente,
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos
--
Links:
------
[1]
https://www.gov.br/regulamenta
