Comunicação de Risco nº 34/2022 - VISA - Proibição de todos os lotes dos produtos da marca Similar Pescados, produzidos por LW Indústria e Comércio de Pescados LTDA EPP.
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.774, DE 31 DE MAIO DE
2022 [1], D.O.U. de 01/06/2022, a qual proíbe a comercialização,
distribuição e uso de todos os lotes dos produtos de marca Similar
Pescados, produzidos pela empresa LW Indústria e Comércio de Pescados
LTDA EPP, CNPJ nº 13.343.059/0001-24.
A medida foi motivada considerando a constatação de fabricação de
produtos, da marca Silimar Pescados, de forma clandestina e em
condições higiênico-sanitárias inadequadas pelas empresas Silimar
Indústria e Comércio de Pescados Ltda (CNPJ 05.803.997/0001-31) e MSL
Indústria, Importação e Exportação EIRELI, nome fantasia: Silimar
Pescados (CNPJ 82.143.769/0001-23), não regularizadas junto ao órgão
competente, conforme Auto de Infração nº 1096, de 30/09/2021, emitido
pela Visa municipal de Palhoça/SC.
Os rótulos dos produtos contêm informações falsas sobre lote e
origem, indicando o SIF 923 que pertencia à empresa LW Indústria e
Comércio de pescados Ltda. (CNPJ 13.343.059/0001-24), sendo constatada
prática ilícita de "multiplicação" dos dados de produção de um
lote para dar aspecto de legalidade a produto falsificado, não sendo
possível distinguir no mercado os produtos produzidos na empresa
regularizada dos produzidos na empresa clandestina.
Atenciosamente,
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
- REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
Links:
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[1]
https://www.in.gov.br/en/web/d
