Comunicação de Risco nº 35/2022 – VISA – Proibição de todos os produtos produzidos por Laboratório Yanten LTDA ME

Comunicação de Risco nº 35/2022 – VISA – Proibição de todos os produtos produzidos por Laboratório Yanten LTDA ME.

Prezados Pontos Focais de VISA,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.938, DE 13 DE JUNHO DE
2022 [1], D.O.U. de 14/06/2022, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e uso, e ainda determina o
recolhimento de todos os produtos produzidos por Laboratório Yanten
Ltda ME, CNPJ nº 84.830.074/0001-45.

A medida foi motivada considerando a fabricação e comercialização de
alimentos por empresa sem a devida licença sanitária emitida por
órgão competente, conforme Auto de Infração Nº 22.100.412 e Termo
de Apreensão Cautelar Nº 22.100.416, emitidos pela 9º Regional de
Saúde de Foz de Iguaçu/PR.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

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Links:
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[1]
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.938-de-13-de-junho-de-2022-407819139