PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

PORTARIA Nº 001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre a designação de Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo, no uso de suas atribuições legais, principalmente com base nos incisos IV e V do art. 11 do Decreto nº 862, de 19 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor ANTÔNIO CARLOS CALIXTO, como Gestor das parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo, através de Termo de Cooperação, Termo de Colaboração e Termo de Fomento, para exercer as atribuições previstas nos artigos 76, 77 e 78 do Decreto Municipal nº 862/2017.

Art. 2º – Ficam designados como membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento das parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo, através de Termo de Cooperação, Termo de Colaboração e Termo de Fomento, para exercer as atribuições previstas no art. 70 do Decreto Municipal nº 862/2017, os seguintes servidores municipais:

  • I – MATEUS EDUARDO BARBOSA MENEZES;
  • II – FABIANA BARBOSA MOREIRA;
  • III – MIRIAN ASSUNÇÃO VEIGA.

Art. 3º – A atividade a ser exercida pelos servidores designados nesta Portaria tem por objetivo atender à necessidade e à conveniência administrativa, sendo de caráter não remunerado.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 091/2025.

Nepomuceno (MG), 03 de novembro de 2025.

Myrelle Patrícia Naime Silva
Secretária Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo

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