PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Processo nº 019/2026 – Chamamento Público (Permissão de Uso de Espaço Público)

Informações gerais

  • Município: Nepomuceno – MG

    • Finalidade: Seleção de interessados para permissão temporária de uso de espaço público com instalação/atuação de food trucks durante evento municipal.

  • Evento relacionado: Folia 2026

Objeto

Permissão temporária e onerosa para utilização de área pública, com exploração de atividade comercial
(food trucks), conforme regras, prazos, documentação e contrapartidas previstas no edital.

Cronograma (síntese)

  • 01 – Data da publicação:27/01/2026
  • 02 – Período de inscrições: 28/01/2026 a 03/02/2026
  • 03 – Seleção dos Interessados 04 de fevereiro às 14:00 horas
  • 04 – Assinatura do Termo de Permissão Temporária de Uso de Bem Público05 de fevereiro de 2026
  • 05 – Realização do Evento:de 13/02/2026 a 17/02/2026

Vagas / Lotes (síntese)

O edital prevê lotes com quantitativo de vagas, estrutura oferecida e contrapartidas
(conforme Anexo do edital).

Principais exigências (resumo)

  1. Habilitação jurídica (documentos de constituição/identificação, conforme o caso).
  2. Regularidade fiscal e trabalhista (certidões e comprovantes exigidos no edital).
  3. Atendimento às condições sanitárias e demais normas aplicáveis à atividade.
  4. Entrega de envelope de habilitação com a documentação exigida, dentro do prazo.

Atenção: A participação e a atuação no espaço público ficam condicionadas ao cumprimento integral das regras do edital (incluindo documentação, prazos e contrapartidas).

Observações

  • As regras detalhadas (lotes, valores/contrapartidas, critérios, documentos e prazos) constam no PDF oficial.
  • Recomenda-se conferir o edital completo antes de protocolar a documentação.

Assina:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (conforme documento oficial)


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Documento oficial (PDF)