Prezados Pontos Focais

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO RDC Nº 512, DE 27 DE MAIO DE 2021 [1], D.O.U. de 31/05/2021, a qual dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.

Este Regulamento possui o objetivo de definir princípios e requisitos para a execução das análises com qualidade, confiabilidade e segurança, em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. Esta Resolução não isenta o laboratório do atendimento a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 390, de 26 de maio de 2020 e de legislações específicas de sua área de atuação.

A RDC se aplica a todos os laboratórios públicos ou privados que realizem análise de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
– REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA

Links:
——
[1]
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-512-de-27-de-maio-de-2021-322975673