PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 2168, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Nepomuceno/MG e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo como tema central:
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL será realizada no dia 04 de julho de 2025, a partir das 08 horas no Centro de Eventos Antônio Assunção Filho.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Nepomuceno, 04 de Junho de 2025.

(Assinaturas)

Elias Natal Limas de Menezes
Prefeito Municipal

Maria Ângela Silva Brandão
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Certidão de Publicação (em carimbo):
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data mediante sua afixação no “Quadro de Avisos” situado no átrio da Prefeitura Municipal, conforme autoriza Art. 49 da Lei Orgânica Municipal.
Nepomuceno, 04 de 06 de 2025

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Decreto-2168