No dia 26 de setembro de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Nepomuceno, foi realizada a
Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026,
em atendimento ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orgânica do Município.

A audiência foi conduzida pelo contador Paulo Vítor Reis, da Secretaria Municipal de Planejamento,
e contou com a participação de vereadores, servidores e cidadãos presentes.
Foram apresentados os objetivos da LOA, destacando-se a importância do planejamento orçamentário
para o cumprimento das políticas públicas e responsabilidades fiscais.

Durante a exposição, foram abordadas as conexões da LOA com o PPA (Plano Plurianual) e a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ressaltando a transparência, o equilíbrio fiscal e a
definição de prioridades de investimentos nas áreas de saúde, educação, obras, infraestrutura e administração pública. ✅

A Prefeitura reforça que a participação da população nesse processo é fundamental para a construção de uma gestão
cada vez mais transparente e democrática.