TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 017/2026

OBJETO: transferência de recursos financeiros para o custeio e execução do Projeto “Fortalecimento Cultural”, voltado à preservação, valorização e divulgação da cultura afrobrasileira, promovendo o conhecimento, a convivência comunitária e o combate à intolerância
religiosa no município.


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