EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PREMIAÇÃO PELA TRAJETÓRIA CULTURAL DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
(Lei nº 14.399/2022)

Segue um resumo dos principais trechos do edital:

1. Da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Lei nº 14.399/2022 cria a PNAB, que promove parceria entre União, estados, DF e municípios com a sociedade civil no campo da cultura, visando descentralizar, democratizar e expandir o acesso universal à cultura.
O objetivo é premiar agentes culturais de Nepomuceno-MG.

2. Informações Gerais

2.1 O objetivo é premiar agentes culturais com atuação reconhecida no município.
2.2 A premiação será sem exigência de contrapartida e sem prestação de contas, com base na Lei e decretos mencionados.

3. Quantidade de Agentes Culturais a Serem Premiados

3.1 Serão premiados 50 agentes culturais, podendo haver lista de suplentes. Se houver saldo de recursos, a lista poderá ser utilizada.

4. Da Premiação

4.1 Cada agente receberá o valor conforme categorias (definidas no Anexo I do edital).
4.2 Pessoas físicas terão desconto de IR na fonte. Pessoas jurídicas não terão retenção, mas podem ter que pagar depois, conforme lei.
4.4 O valor total é de R$ 58.000,00.
4.5 O valor bruto da premiação será de R$ 1.160,00.
4.6 A despesa será custeada pela Dotação Orçamentária: 02.10.13.122.0202.2.125.

5. Das Inscrições

5.1 Período: 09 a 15 de maio de 2025
5.2 Podem ser feitas por e-mail: [email protected], ou presencialmente na Casa da Cultura Profª. Maria Nadir Pimenta Tonelli, das 8h às 11h e das 13h às 17h (exceto sábado e domingo).

CRONOGRAMA – 1º CICLO DA PNAB – 2025

  1. Publicação do Edital
    📅 08/05/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  2. Inscrições
    📅 De 09/05/2025 a 15/05/2025
    ⏰ Das 8h às 11h e das 13h às 17h (exceto sábados e domingos)
    📍 Online e presencial
  3. Divulgação Preliminar dos Inscritos
    📅 19/05/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  4. Recursos / Inscrições
    ⏳ 03 dias úteis
  5. Divulgação Final / Inscrições
    📅 23/05/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  6. Avaliação / Seleção
    📅 De 26/05/2025 a 29/05/2025
  7. Divulgação Preliminar da Avaliação / Seleção
    📅 30/05/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  8. Recurso da Avaliação / Seleção
    ⏳ 03 dias úteis
  9. Divulgação Final da Avaliação / Seleção
    📅 05/06/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  10. Divulgação Preliminar dos Habilitados
    📅 10/06/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  11. Recurso da Habilitação
    ⏳ 03 dias úteis
  12. Divulgação Final da Habilitação
    📅 14/06/2025
    📍 Site da Prefeitura e Casa da Cultura
  13. Convocação e assinatura do Instrumento
    📅 De 17 a 18/06/2025
    📍 Casa da Cultura
  14. Pagamentos
    📅 A partir do dia 23/06/2025

Para mais informações, acesso o edital completo no link abaixo:

https://www.nepomuceno.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/EDITAL-DE-CHAMENTO-PUBLICO-No-001-2025-ALDIR-BLANC-DE-FOMENTO-A-CULTURA-PNAB-No-14.399-2022720_compressed.pdf