Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 1067
Publicada em 30/07/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1066
Publicada em 15/07/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1065
Publicada em 15/07/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1064
Publicada em 15/07/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAO ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1063
Publicada em 15/07/2026
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.023/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1062
Publicada em 15/07/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1061
Publicada em 15/07/2026
ALTERA O ANEXO III - PRIORIDADES E METAS DA LEI MUNICIPAL N° 1.006/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1060
Publicada em 13/07/2026
RECONHECE O GRUPO DAS SAMARITANAS - LAR DE AMPARO ÀS IDOSAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DECLARA A FESTA DAS SAMARITANAS COMO EVENTO OFICIAL ARTÍSTICO-CULTURAL, POPULAR, DEMOCRÁTICO Е BENEFICENTE DO MUNICÍPIO.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1059
Publicada em 13/07/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1058
Publicada em 12/07/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL SAÚDE BRASIL 360 PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1057
Publicada em 02/07/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARAO ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1056
Publicada em 02/07/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1055
Publicada em 30/06/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1054
Publicada em 30/06/2026
ALTERA O ART. 2° E SEU INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.027/2025 RECEITA E QUE ESTIMA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA Ο EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 1053
Publicada em 29/06/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DE Ο 2026 QUE ORÇAMENTO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)