Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 1052
Publicada em 15/06/2026
REVOGA O §3° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1025/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1051
Publicada em 15/06/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1050
Publicada em 14/05/2026
INSTITUI O PROGRAMA "CASA DO AUTISTA" NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1049
Publicada em 14/05/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1048
Publicada em 12/05/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICА Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1047
Publicada em 04/05/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1046
Publicada em 04/05/2026
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O SAAЕ DE NEPOMUCENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1045
Publicada em 27/04/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAO ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICА Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1044
Publicada em 27/04/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1042
Publicada em 16/04/2026
INSTITUI O MAPA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE AGENTES CULTURAIS, ESTABELECE MECANISMOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 946/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1041
Publicada em 14/04/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1040
Publicada em 31/03/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NEPОMUCENO/MG - REFIS NEPOMUCENO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1039
Publicada em 31/03/2026
ALTERA O AMF DEMONSTRATIVO 7 DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.006/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1038
Publicada em 31/03/2026
INSTITUI A RELAÇÃO DE CIDADES-IRMÃS ENTRE О MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG ЕO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1037
Publicada em 16/03/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2026 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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