Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 147
Publicada em 15/11/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 143
Publicada em 18/06/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 142
Publicada em 25/04/2017
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 003/1997,077/209,E 098/2010,DELIMITA A NOVA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 133
Publicada em 17/09/2015
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 499
Publicada em 11/11/2014
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", DATA QUE LEMBRA O DIA EM QUE FOI ASSASSINADO, EM 1695, O LÍDER ZUMBI, DO QUILOMBO DOS PALMARES, UM DOS PRINCIPAIS SÍMBOLOS DA RESISTÊNCIA NEGRA À ESCRAVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 128
Publicada em 25/08/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 94
Publicada em 17/10/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 68
Publicada em 03/07/2007
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 130 DA LEI COMPLEMENTAR 006, DE 29/12/97, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 55-A
Publicada em 31/05/2006
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
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LEI Nº 44
Publicada em 15/12/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2003 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 33
Publicada em 28/12/2003
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 31
Publicada em 26/12/2002
INSTITUI A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 26
Publicada em 04/07/2002
DÁ NOVA REDENÇÃO AOS ARTIGOS 44, 48, 68, 78, 97, 120, 127, 128, 171 E 251, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/1.997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 06
Publicada em 28/12/1997
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 006
Publicada em 28/12/1997
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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