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Planos Municipais Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Parcerias Página Oficial

Atos Normativos

Portarias Decretos Leis Relatórios de Controle Interno Instruções Normativas da Controladoria Interna Plano Anual de Auditoria

Convênios e Transferências

Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências Recebidas Transferências Concedidas

Licitações

Licitações Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Dispensas Inexigibilidade Editais Processos Licitatórios Abertos/Em andamento Atas de Adesão - SRP Publicações Processos Licitatórios Finalizados

Planejamento e Prestação de Contas

Relatório de Gestão ou Atividades Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário Prestação de Contas (Balanço Anual)

LGPD e Governo Digital

Política de Privacidade Serviços Acesso Automatizado aos Dados Abertos (API) Pesquisas de Satisfação

Saúde

Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Estoques de Medicamentos das Farmácias Públicas Lista de Espera da Regulação Municipal Conselho de Saúde Atas do Conselho de Saúde Resoluções do Conselho de Saúde Pareceres do Conselho de Saúde Relatórios do Conselho de Saúde

Conselhos

Conselhos Atas dos Conselhos Resoluções dos Conselhos Pareceres dos Conselhos Relatórios dos Conselhos

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Receitas Inscritos em Dívida Ativa

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Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais Servidores Públicos Ativos Servidores Públicos

Contratos

Contratos Atas de Registro de Preço Ordem Cronológica de Pagamentos

SIC

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como Sigilosas

Renúncia de Receita

Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais

Educação e Assistência Social

Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches Conselho do Fundeb Conselho de Assistência Social Atas do Conselho do Fundeb Atas do Conselho de Assistência Social Resoluções do Conselho do Fundeb Resoluções do Conselho de Assistência Social Pareceres do Conselho do Fundeb Pareceres do Conselho de Assistência Social Relatórios do Conselho do Fundeb Relatórios do Conselho de Assistência Social
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PORTARIA Nº 137/2026

Publicada em 24/08/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 136/2026

Publicada em 12/08/2026
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A PEDIDO DО SERVIDOR.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 135/2026

Publicada em 27/08/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 134/2026

Publicada em 11/08/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2024 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 133/2026

Publicada em 03/08/2026
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 132/2026

Publicada em 03/08/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DА COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 131/2026

Publicada em 02/08/2026
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DО CARGO PÚBLICO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 130/2026

Publicada em 02/08/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 129/2026

Publicada em 02/08/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 128/2026

Publicada em 28/07/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 127/2026

Publicada em 28/07/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO- EDITAL 002/2026 SMS.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 126/2026

Publicada em 26/07/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 125/2026

Publicada em 23/07/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 124/2026

Publicada em 23/07/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
📎 VER ANEXO (PDF)
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PORTARIA Nº 123/2026

Publicada em 19/07/2026
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER ANEXO (PDF)
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