Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 960
Publicada em 19/08/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 959
Publicada em 04/08/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 958
Publicada em 31/07/2024
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM MATAS, PASTOS E ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 957
Publicada em 31/07/2024
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 956
Publicada em 28/07/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DOS PEDÁGIOS NA MOBILIDADE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 955
Publicada em 11/07/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LINHA DE APOIO PSICOLÓGICO 24 HORAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 954
Publicada em 11/07/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PSIQUIATRAS E PSICÓLOGOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 953
Publicada em 02/07/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 952
Publicada em 02/07/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 951
Publicada em 02/07/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 950
Publicada em 24/06/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 949
Publicada em 09/06/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 948
Publicada em 09/06/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO E NEUROPSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 947
Publicada em 09/06/2024
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 946
Publicada em 09/06/2024
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)