Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 207
Publicada em 17/03/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 974
Publicada em 22/12/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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LEI Nº 973
Publicada em 19/12/2024
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 972
Publicada em 17/12/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 971
Publicada em 09/12/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CLÍNICAS TERAPÊUTICAS ESPECIALIZADAS EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 970
Publicada em 09/12/2024
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 969
Publicada em 04/12/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 968
Publicada em 11/11/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 967
Publicada em 11/11/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 966
Publicada em 30/10/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 965
Publicada em 30/10/2024
RATIFICA AS ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV.
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LEI Nº 964
Publicada em 01/09/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE RECURSOS DA LEI N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, CONHECIDA COMO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA (PNAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 963
Publicada em 01/09/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER PARA QUE OS EXAMES DE MAMOGRAFIA COM SUSPEITA DE CÂNCER SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO-MG”.
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LEI Nº 962
Publicada em 27/08/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 961
Publicada em 27/08/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO, MARCADO E INDICADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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