Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 984
Publicada em 08/04/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO REVOGA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 983
Publicada em 07/04/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 982
Publicada em 07/04/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 981
Publicada em 07/04/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 980
Publicada em 17/03/2025
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DOS MÉDICOS PEDIATRAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 979
Publicada em 12/03/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 978
Publicada em 12/03/2025
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ - AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 977
Publicada em 05/03/2025
AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NEPOMUCENO, A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 976
Publicada em 21/01/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI Nº 975
Publicada em 21/01/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI Nº 212
Publicada em 15/07/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 211
Publicada em 21/01/2025
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, CESSÃO DE SERVIDORES DO SAAE DE NEPOMUCENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 210
Publicada em 09/06/2025
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTAGIÁRIOS A ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, E SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 209
Publicada em 09/06/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 208
Publicada em 06/05/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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