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LEI Nº 930
Publicada em 22/01/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 929
Publicada em 22/01/2024
ALTERA O INCISO I DO ART. 2° E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 928/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 928
Publicada em 01/01/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024
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LEI Nº 206
Publicada em 26/12/2024
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 205
Publicada em 19/12/2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 95 E 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/97 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
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LEI Nº 204
Publicada em 19/12/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/97 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2007 DE 25 DE ABRIL DE 2007.
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LEI Nº 203
Publicada em 15/07/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 202
Publicada em 20/05/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRÉ-REQUISITO PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 201
Publicada em 13/05/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 200
Publicada em 04/04/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 199
Publicada em 04/04/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 198
Publicada em 04/04/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 197
Publicada em 04/04/2024
PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 196
Publicada em 01/04/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 195
Publicada em 19/03/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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