Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 927
Publicada em 20/12/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2024.
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LEI Nº 926
Publicada em 28/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER Á ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE NEPOMUCENO - ACMMN, A ADMINISTRAÇÃO, A GESTÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E A MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL JOSÉ SÍLVIO DE CARVALHO "SÍLVIO LUCAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 925
Publicada em 19/12/2023
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 924
Publicada em 19/12/2023
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 899/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 923
Publicada em 12/12/2023
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 921
Publicada em 28/11/2023
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO - PRONEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 920
Publicada em 15/11/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 919
Publicada em 15/11/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 918
Publicada em 15/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 917
Publicada em 15/11/2023
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 916
Publicada em 06/11/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 915
Publicada em 26/10/2023
ASSEGURA OS ESTUDANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O ACESSO AOS CONTEÚDOS MÍNIMOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 914
Publicada em 23/10/2023
CRIA O PROGRAMA BOLSA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 913
Publicada em 15/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS, BEM COMO O NOVO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS , NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 912
Publicada em 09/10/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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