Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 881
Publicada em 16/05/2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/ OU PROCESSOS SELETIVOS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE FIDELIZADOS, CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS ( CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
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LEI Nº 880
Publicada em 16/05/2023
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO EMPREENDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES - PRIMEIROS PASSOS ( JEPP).
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LEI Nº 879
Publicada em 16/05/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO "PAÇO MUNICIPAL VICE-PREFEITO SEBASTIÃO PENHA DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 878
Publicada em 16/05/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 875
Publicada em 16/05/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 874
Publicada em 16/05/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DO MÊS SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 873
Publicada em 16/05/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
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LEI Nº 872
Publicada em 11/05/2023
ALTERA A LEI 629 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NEPOMUCENO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
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LEI Nº 871
Publicada em 07/05/2023
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 870
Publicada em 01/05/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 869
Publicada em 11/05/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 867
Publicada em 29/03/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 866
Publicada em 29/03/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO O DIREITO DE O CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
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LEI Nº 865
Publicada em 29/03/2023
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE NEPOMUCENO - SAAE.
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LEI Nº 864
Publicada em 29/03/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
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