Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 863
Publicada em 29/03/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES QUE PROMOVEM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA".
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LEI Nº 862
Publicada em 27/03/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 861
Publicada em 27/03/2023
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 860
Publicada em 23/03/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 859
Publicada em 23/03/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 858
Publicada em 15/03/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 857
Publicada em 15/03/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 856
Publicada em 06/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 855
Publicada em 16/01/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 193
Publicada em 16/10/2023
REVOGA O §1° DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/1997 QUE DISPÕE SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 192
Publicada em 28/09/2023
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA E CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 191
Publicada em 11/09/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
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LEI Nº 190
Publicada em 11/09/2023
ALTERA O PRÉ-REQUISITO BÁSICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO Á EDUCAÇÃO ESPECIAL CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 189
Publicada em 11/09/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 185/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 188
Publicada em 12/07/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2023 QUE TRATA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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