Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 846
Publicada em 18/12/2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO EM NEPOMUCENO/MG.
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LEI Nº 845
Publicada em 12/12/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCOES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS NO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 844
Publicada em 12/12/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 843
Publicada em 12/12/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 842
Publicada em 12/12/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 841
Publicada em 04/12/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 840
Publicada em 04/12/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 839
Publicada em 09/12/2022
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA ALAGO - CIMLAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 838
Publicada em 25/10/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 837
Publicada em 10/10/2022
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU ENFERMIDADE QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE.
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LEI Nº 836
Publicada em 09/10/2022
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 832/2022, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022.
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LEI Nº 835
Publicada em 09/10/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 834
Publicada em 09/10/2022
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 601/2017, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 833
Publicada em 09/10/2022
DECLARAR CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE NEPOMUCENO E SÃO JOÃO NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 832
Publicada em 05/10/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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