Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 831
Publicada em 22/09/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 830
Publicada em 20/09/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 829
Publicada em 15/09/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 828
Publicada em 11/09/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 827
Publicada em 11/10/2022
RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
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LEI Nº 826
Publicada em 07/09/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 825
Publicada em 07/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 824
Publicada em 07/09/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 823
Publicada em 07/09/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 822
Publicada em 07/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 821
Publicada em 07/09/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 820
Publicada em 31/08/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 819
Publicada em 23/08/2022
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 818
Publicada em 01/08/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 817
Publicada em 17/07/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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