Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 816
Publicada em 13/07/2022
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 815
Publicada em 13/07/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 814
Publicada em 13/07/2022
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 813
Publicada em 13/07/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 812
Publicada em 14/06/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 811
Publicada em 24/05/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 810
Publicada em 18/05/2022
“INSTITUI NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NEPOMUCENO”.
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LEI Nº 809
Publicada em 18/05/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 808
Publicada em 16/05/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 807
Publicada em 11/05/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 806
Publicada em 11/05/2022
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 535/2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 805
Publicada em 19/04/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 804
Publicada em 24/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 803
Publicada em 24/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 802
Publicada em 06/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BEM MÓVEL A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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