Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 800
Publicada em 30/03/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
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LEI Nº 799
Publicada em 30/03/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 759 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 798
Publicada em 24/03/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOTOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 797
Publicada em 15/02/2022
INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO BOLSA TRANSPORTE, DESTINADO ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE FREQUENTAM INSTIUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO OU SUPERIOR, PRESENCIAL OU SEMIPRESENCIAL, NAS CIDADES PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 796
Publicada em 15/02/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 795
Publicada em 04/01/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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LEI Nº 794
Publicada em 04/01/2022
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG PARA O PERÍODO 2022-2025.
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LEI Nº 790/2021
Publicada em 26/06/2022
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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LEI Nº 178
Publicada em 09/10/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 176
Publicada em 12/09/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 175
Publicada em 13/07/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO - MG.
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LEI Nº 174
Publicada em 18/05/2022
ALTERA O §3º DO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 173
Publicada em 27/04/2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 793
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE A PLOTAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG.
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LEI Nº 792
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, PARA FINS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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