Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 791
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO E A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E OUTRAS DOENÇAS GRAVES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 790
Publicada em 22/12/2021
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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LEI Nº 789
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 787
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS PARA DEPENDENTES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ESTABELECE OUTRAS DIRETRIZES.
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LEI Nº 786
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CIRCOS E PARQUES ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 785
Publicada em 22/12/2021
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NEPOMUCENO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 784
Publicada em 22/12/2021
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 03 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 783
Publicada em 14/12/2021
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 782
Publicada em 17/11/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 781
Publicada em 17/11/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2021 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 780
Publicada em 10/11/2021
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 739/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 779
Publicada em 10/11/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595 DE 17 DE ABRIL DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB", ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 763 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 778
Publicada em 10/11/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 580 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 777
Publicada em 10/11/2021
INCLUI O ART. 3º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 746/2021, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2021 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 776
Publicada em 10/11/2021
INSTITUI E REGULAMENTA A "BOLSA TRANSPORTE", AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NAS CIDADES PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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